MS também passará a isentar cobrança do ICMS na geração de energia por fonte SOLAR - Energia Solar Fotovoltaica para Casas e Empresas | Blue Sol

MS também passará a isentar cobrança do ICMS na geração de energia por fonte SOLAR

MS também passará a isentar cobrança do ICMS na geração de energia por fonte SOLAR
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Estado se junta aos outros 21 que já fazem parte do convênio criado pelo CONFAZ e passa a isentar a cobrança do imposto na micro e minigeração através de fontes renováveis.

Sistema Residencial em Uberaba - MG

Mato Grosso do Sul é o mais recente estado brasileiro a aderir ao convênio ICMS 16/2015 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), o qual isenta a cobrança do imposto ICMS sobre a energia gerada por mini e microgeradores através de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica. A decisão foi anunciada pelo governador do estado, Reinaldo Azambuja, após reunião com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro e a diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

Com a adesão do MS ao convênio, que deve ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado, agora já são 22 estados que isentam a cobrança: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e mais o Distrito Federal. Nesses estados, os consumidores residenciais, comerciais e rurais têm isenção do imposto na energia que geram.

Mapa Isenção ICMS

COMO FUNCIONA

A isenção do imposto é concedida nos termos do sistema de compensação de energia elétrica, criado pela Aneel em sua Resolução Normativa nº 482 de 2012, a qual regulamenta a geração distribuída. Através desse sistema, toda energia gerada que não for consumida na hora é injetada na rede e “emprestada” para a distribuidora, a qual volta para o consumidor na forma de créditos energéticos. Estes são utilizados para abatimento da energia consumida da rede nos momentos em que não há geração de energia. Através do convênio, os consumidores passam a ter a isenção do imposto sobre essa energia que injetam na rede da distribuidora, sendo tributados somente no que consomem da mesma.

CRESCIMENTO VINCULADO

O Brasil hoje é um dos países de economia emergente que mais investem na tecnologia fotovoltaica e o setor solar brasileiro vem crescendo de forma ampla nos últimos anos. Dentro deste cenário, os estados que já aderiram ao convênio do CONFAZ são os que apresentam crescimento mais acentuado e a tendência é que em breve os demais estados decidam também pela adesão.  O governador Reinaldo Azambuja está otimista com a medida anunciada, “a adesão de Mato Grosso do Sul ao Convênio do CONFAZ vai beneficiar a população na cidade e também no campo, além de promover o desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia renovável. Nosso Estado era um dos únicos que ainda não havia se integrado a essa proposta. Como ela está alinhada com nossa política de desenvolvimento sustentável, decidimos por nos integrar ao convênio”.

Hoje, o estado conta com 143 projetos de microgeração, porém esse número deve crescer muito agora com a isenção do imposto. “Agora, com a permissão da compensação e a isenção do ICMS, esperamos que aumente a procura por investimentos nessa tecnologia. Já temos alguns empreendimentos de usinas solares fotovoltaicas previstos para o Estado. Um deles na região dos municípios de Cassilândia e Paranaíba. O governador nos solicitou e vamos criar um programa estadual de energias renováveis, pois além da energia fotovoltaica, temos outros projetos de biomassa previstos”, informou o secretário Jaime Verruck.

De acordo com o presidente executivo da ABSOLAR, Rodrigo Lopes Sauaia, “a adesão é muito importante para atrair novos empreendimentos em energias renováveis no Estado… Com a isenção haverá mais competitividade nesse tipo de geração e incentivo para que se invista mais nessa tecnologia, gerando mais empregos qualificados locais e ajudando a desenvolver um segmento novo, que é o da energia solar fotovoltaica”.

De acordo com Rodrigo, a medida também será importante para o estado recuperar sua posição de destaque na geração de energia solar, “Essa medida vai fazer com o Estado se recupere no ranking de conexões de microgeração de energia solar fotovoltaica do país, pois anteriormente ocupava o primeiro lugar até a instituição do convênio e, após isso, caiu para a oitava colocação”.

Fonte de informação:  Governo do Estado Mato Grosso do Sul

*** O Sistema apresentado foi instalado em Uberaba – MG pelo Parceiro Integrador Antônio Carlos Barbosa (SolarFonte)

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